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3000244-30.2023.8.06.0000
Agravo de InstrumentoRepasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024, 11:36Transitado em Julgado em 17/06/2024
01/07/2024, 11:35Juntada de Certidão
01/07/2024, 11:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:02Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO - CAMARA MUNICIPAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO - CAMARA MUNICIPAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:04Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 14:43Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11522584
24/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11522584
23/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000244-30.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRO AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRO - CAMARA MUNICIPAL:: DECISÃO MONOCRATICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA REC
23/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 15:35Documentos
DECISÃO
•27/03/2024, 09:53
DECISÃO
•19/04/2023, 11:21
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/03/2023, 20:47