0052240-03.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.830,93

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO JAIRO LIMA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/06/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 14/06/2023

22/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Jairo Lima de Sousa em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:47

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

13/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:11

Documentos

DECISÃO

•13/04/2023, 13:18

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 22:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:23