3017108-43.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PATRICIA SANTIAGO GOMES

CPF 605.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 15/07/2025

17/07/2025, 14:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993291

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993291

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993291

12/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

11/06/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 12:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 17:12

Despacho

•17/03/2025, 13:11

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Despacho

•06/02/2025, 15:36

Decisão

•22/01/2025, 12:11

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 14:17

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 14:17

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 14:17

Sentença

•05/12/2024, 17:13

Despacho

•02/08/2024, 07:47

Despacho

•08/07/2024, 19:21

Despacho

•08/07/2024, 19:20

Despacho

•03/05/2024, 11:46

Despacho

•19/09/2023, 11:55

Despacho

•26/05/2023, 15:04