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3001502-59.2023.8.06.0167
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 33.852,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)
CRATO
INSS
KATIANE ARAUJO NEVES
CPF 003.***.***-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/06/2024, 11:39Juntada de Certidão
07/06/2024, 11:38Transitado em Julgado em 27/05/2024
07/06/2024, 11:38Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
04/06/2024, 13:15Decorrido prazo de KATIANE ARAUJO NEVES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
03/04/2024, 13:19Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11345838
03/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11345838
02/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 14:04Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 14:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345838
01/04/2024, 14:02Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2024, 14:49Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)
13/03/2024, 17:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024, 15:21Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11148086
07/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/03/2024, 17:43
Despacho
•01/03/2024, 17:52
Despacho
•14/12/2023, 11:57
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 08:35
Sentença
•16/10/2023, 15:54
Sentença
•16/10/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•04/09/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•31/07/2023, 10:34
Decisão
•03/07/2023, 10:46
Despacho
•28/04/2023, 18:28
Despacho
•28/04/2023, 18:28