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0050274-56.2021.8.06.0044

Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Barreira
Partes do Processo
FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA
Autor
POLICIA CIVIL DO CEARA
CNPJ 01.***.***.0001-28
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Autor
POLICIA CIVIL DO CEARA
Terceiro
06 DISTRITO POLICIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 22/05/2023

28/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de Francisco Miguel de Sousa em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de policia civil do ceara em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:44

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050274-56.2021.8.06.0044. Comarca de Barreira Vara Única da Comarca de Barreira CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO:Antonio Erivaldo Marreiro SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para apuração do delito tipificado no artigo 140, do Código Penal, praticado por ANTÔNIO ERIVALDO MARREIRO, nos autos qualificada. Foi celebrado acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do CP

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/04/2023, 20:38

Extinta a punibilidade pela reparação do dano

28/04/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:10
Documentos
SENTENÇA
•28/04/2023, 20:38
DESPACHO
•16/02/2023, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2022, 12:57
DESPACHO
•21/02/2022, 12:33
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2021, 11:27