3000894-75.2022.8.06.0012

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.411,74

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS MIGUEL GOUVEIA DE OLIVEIRA

CPF 059.***.***-54

Autor

MARIA SHIRLEY ARAUJO LOPES

CPF 004.***.***-21

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY ARAUJO LOPES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL GOUVEIA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10631103

01/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10631103

01/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10631103

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10631103

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10631103

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10631103

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10631103

30/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10631103

30/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10631103

30/01/2024, 17:06

Conhecido o recurso de LUIS MIGUEL GOUVEIA DE OLIVEIRA - CPF: 059.450.057-54 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2024, 11:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2024, 11:23

DESPACHO

•06/12/2023, 14:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 18:42

DESPACHO

•30/10/2023, 18:13

DESPACHO

•10/07/2023, 15:48

DESPACHO

•10/07/2023, 15:48

DECISÃO

•12/06/2023, 18:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 21:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 21:01

SENTENÇA

•31/03/2023, 15:56

DESPACHO

•08/06/2022, 13:20

DESPACHO

•16/05/2022, 10:19