3000032-59.2023.8.06.0048

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

MARIA ALFREDINA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF 886.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DOMENICO MENDES DA SILVA

OAB/CE 40236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/01/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:59

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29766919

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29766919

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29766919

24/10/2025, 17:34

Prejudicado o recurso MARIA ALFREDINA DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: 886.267.333-72 (APELANTE)

21/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 16:26

Decisão

•15/10/2025, 16:33

Decisão

•03/09/2025, 15:28

Despacho

•26/06/2025, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/05/2025, 10:47

Despacho

•06/05/2025, 15:21

Despacho

•14/02/2025, 18:49

Sentença

•12/02/2025, 10:47

Despacho

•03/12/2024, 13:32

Decisão

•12/11/2024, 13:00

Despacho

•18/09/2024, 16:04

Decisão

•06/08/2024, 13:30

Despacho

•26/06/2024, 11:24

Despacho

•28/05/2024, 17:57

Despacho

•24/04/2024, 10:49