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0006239-18.2013.8.06.0100
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 27.120,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ELIZEU DE SOUSA GOMES
CPF 388.***.***-91
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/11/2023, 21:57Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023, 21:56Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:05Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE SOUSA GOMES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:05Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:43Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:43Conhecido o recurso de FRANCISCO ELIZEU DE SOUSA GOMES - CPF: 388.665.603-91 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023, 10:37Conclusos para decisão
28/09/2023, 17:05Cancelada a movimentação processual
06/06/2023, 08:31Recebidos os autos
01/06/2023, 18:57Distribuído por sorteio
01/06/2023, 18:57Documentos
DECISÃO
•29/09/2023, 10:37
DECISÃO
•17/03/2023, 08:18
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/11/2022, 10:57
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/11/2022, 10:57
SENTENÇA
•08/10/2022, 11:13
SENTENÇA
•07/10/2022, 13:53
SENTENÇA
•07/10/2022, 11:50
SENTENÇA
•06/10/2022, 13:59
SENTENÇA
•06/10/2022, 11:18
SENTENÇA
•05/10/2022, 20:27
SENTENÇA
•12/08/2022, 12:06
DESPACHO
•11/07/2022, 10:44
DESPACHO
•27/08/2021, 09:31
DESPACHO
•31/05/2021, 08:29
DESPACHO
•27/05/2021, 10:30