3001175-65.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ROMILSON SALES DO NASCIMENTO

CPF 607.***.***-00

Autor

CABO VERDE AIRLINES

Terceiro

TACV

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HINGRED TOMAZ DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

18/05/2023, 11:53

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:53

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 05/05/2023

18/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de HINGRED TOMAZ DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:02

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001175-65.2021.8.06.0012 Promovente: JOSE ROMILSON SALES DO NASCIMENTO Promovido: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001175-65.2021.8.06.0012 Promovente: JOSE ROMILSON SALES DO NASCIMENTO Promovido: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 21:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 21:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 21:26

SENTENÇA

•03/04/2023, 17:55

DESPACHO

•01/02/2023, 17:35

DESPACHO

•12/01/2023, 14:32

DESPACHO

•12/01/2023, 14:32

DESPACHO

•29/09/2022, 15:12

DECISÃO

•17/06/2022, 09:18

DESPACHO

•25/02/2022, 07:55

DECISÃO

•20/01/2022, 10:54

DECISÃO

•18/10/2021, 18:52

DESPACHO

•25/08/2021, 13:39

DESPACHO

•06/08/2021, 14:24