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0001381-47.2019.8.06.0127
Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
MARIA GORETE SOUSA VERAS
CPF 422.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/08/2024, 11:19Transitado em Julgado em 22/07/2024
02/08/2024, 11:19Juntada de Certidão
02/08/2024, 11:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Decorrido prazo de MARIA GORETE SOUSA VERAS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:25Decorrido prazo de MARIA GORETE SOUSA VERAS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:21Juntada de Petição de ciência
31/05/2024, 18:34Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12585845
31/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12585845
30/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12585845
29/05/2024, 18:28Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 13:42Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 13:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024, 12:41Sentença confirmada
28/05/2024, 12:41Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/05/2024, 18:18Documentos
DECISÃO
•28/05/2024, 12:41
DESPACHO
•17/05/2024, 16:46
DESPACHO
•22/04/2024, 08:50
SENTENÇA
•07/02/2024, 16:38
DESPACHO
•16/11/2023, 09:48
SENTENÇA
•01/05/2023, 06:09
SENTENÇA
•01/05/2023, 06:08
DESPACHO
•08/03/2023, 09:28
ATO ORDINATÓRIO
•15/08/2022, 09:00
SENTENÇA
•20/07/2022, 22:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/03/2022, 20:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/04/2021, 18:24