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0029186-30.2012.8.06.0091
Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 211.069,80
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IGUATU
CNPJ 07.***.***.0001-90
FRANCISCO MURILO ANDRADE BRAGA
CPF 347.***.***-00
JOZENEIDE PEREIRA DE ARAUJO BRAGA
CPF 732.***.***-53
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA
OAB/CE 16359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 01:05Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36049362
04/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36049362
01/05/2026, 00:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 19:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 17:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36049362
30/04/2026, 17:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2026, 10:45Sentença confirmada
23/04/2026, 10:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2026, 12:01Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 01:03Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35506808
09/04/2026, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35506716
09/04/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
08/04/2026, 19:36Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 19:36Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/04/2026, 10:42
Despacho
•06/04/2026, 16:59
Despacho
•26/11/2025, 08:24
Decisão
•11/11/2025, 11:57
Despacho
•23/10/2025, 21:35
Despacho
•23/10/2025, 21:35
Despacho
•22/01/2025, 22:17
Petição
•20/01/2025, 12:08
Despacho
•10/12/2024, 11:59
Despacho
•30/10/2024, 20:44
Despacho
•30/10/2024, 20:44
Decisão
•07/11/2023, 14:27
Decisão
•07/11/2023, 14:27
Sentença
•21/08/2023, 11:22
Sentença
•21/08/2023, 11:22