0004476-04.2017.8.06.0112

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 32.760,00

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0003-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202694499

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202694499

13/05/2026, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

12/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

12/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:36

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0004476-04.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, da penhora e avaliação realizada (ID nº 399

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:01

Decisão

•13/05/2026, 16:01

Despacho

•02/10/2024, 15:32

Despacho

•01/05/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 11:58

Documentos Diversos

•21/09/2020, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2019, 04:56

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2019, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2018, 09:48