3001135-52.2022.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.683,96

Orgao julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 23:11

Conclusos para decisão

09/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/02/2024, 20:42

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:11

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 68847185

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 68847185

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 18ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Av. K, nº 130 - 1ª etapa - Conjunto Prefeito José Walter - Fone/Faz: (85) 3433-4960 Processo nº 3001135-52.2022.8.06.0011 Promovente: ALINE PEREIRA DE SANTANA Promovido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de Repetição de Indébito e Indenização por danos morais em que narra a parte a

13/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/08/2025, 11:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 17:04

Decisão

•19/02/2024, 23:11

Sentença

•14/09/2023, 19:42

Decisão

•17/04/2023, 19:10

Ata de Audiência de Conciliação

•14/03/2023, 17:10

Decisão

•28/07/2022, 19:31