3000601-11.2022.8.06.0011

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAKCICLENE LIRA DE OLIVEIRA

CPF 950.***.***-72

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SANTOS ARRUDA

OAB/MT 19671•Representa: ATIVO

CLERIE FABIANA MENDES

OAB/CE 45392•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 09:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS ARRUDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32898986

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32898986

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32898986

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32898986

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32898986

23/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32898986

23/01/2026, 13:32

Conhecido o recurso de JACICLENE LIRA DE OLIVEIRA - CPF: 950.474.683-72 (RECORRENTE) e provido

22/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/01/2026, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/01/2026, 10:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 16:57

Despacho

•11/12/2025, 11:14

Decisão

•22/09/2025, 09:56

Decisão

•22/09/2025, 09:56

Despacho

•10/07/2025, 23:37

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 17:41

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 17:41

Sentença

•25/04/2025, 09:16

Despacho

•23/10/2024, 12:03

Despacho

•28/08/2024, 20:41

Intimação da Sentença

•25/07/2024, 14:29

Intimação da Sentença

•25/07/2024, 14:29

Sentença

•12/06/2024, 19:13

Despacho

•29/01/2024, 16:48

Decisão

•19/10/2023, 12:09