3000577-80.2022.8.06.0011

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIANA NEVES DA SILVA ARAUJO

CPF 660.***.***-53

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

CLERIE FABIANA MENDES

OAB/CE 45392•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 185570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2025, 12:18

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:23

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28802631

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28802631

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28802631

29/09/2025, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/09/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2025, 14:30

Despacho

•10/09/2025, 15:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 15:34

Despacho

•29/07/2025, 15:28

Despacho

•28/06/2025, 00:54

Decisão

•09/01/2025, 12:05

Decisão

•04/07/2024, 14:53

Despacho

•03/05/2024, 18:02

Despacho

•06/04/2024, 20:43

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 14:41

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 14:41

Sentença

•30/09/2023, 22:57

Despacho

•17/04/2023, 23:35

Ata de Audiência de Conciliação

•16/11/2022, 14:13