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3000072-71.2022.8.06.0114
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Partes do Processo
LUCIANO QUARESMA BATISTA
CPF 062.***.***-86
LITORAL MODA INTIMA VIRTUAL EIRELI - ME
CNPJ 22.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 15:38Juntada de Certidão
07/06/2023, 15:38Transitado em Julgado em 18/05/2023
07/06/2023, 15:38Decorrido prazo de LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 02:10Decorrido prazo de ELEONARA ARAUJO LIMA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 02:10Publicado Intimação da Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2. Dispositivo: Isso posto, julgo improcedente o pedido de mérito, formulado pela parte autora, extinguindo consequentemente o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 27 de abril de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
02/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2023, 18:06Julgado improcedente o pedido
27/04/2023, 12:09Conclusos para julgamento
21/11/2022, 11:59Decorrido prazo de LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:20Decorrido prazo de ELEONARA ARAUJO LIMA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:20Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:00Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/05/2023, 18:06
SENTENÇA
•27/04/2023, 12:09
SENTENÇA
•27/04/2023, 12:09
DECISÃO
•20/10/2022, 18:52
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•19/07/2022, 17:10