3017173-38.2023.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.290,17

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CESAR COLACO NOGUEIRA

CPF 242.***.***-53

Autor

CESAR COLACO NOGUEIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLECIA GODINHO SANTOS

OAB/CE 32968•Representa: ATIVO

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:11

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 36009030

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 36009030

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 18:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36009030

22/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35524773

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35524773

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 17:01

Despacho

•07/04/2026, 09:43

Despacho

•05/02/2026, 11:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 18:24

Despacho

•18/11/2025, 08:50

Despacho

•01/09/2025, 17:02

Despacho

•01/09/2025, 17:02

Despacho

•02/08/2025, 10:31

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 13:42

Sentença

•29/05/2025, 11:57

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:51

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:51

Sentença

•11/04/2025, 16:31

Despacho

•13/12/2024, 12:04