0050928-16.2021.8.06.0053

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

HERLANO CARLOS DE BRITO

CPF 429.***.***-15

Autor

AURELIANO XAVIER DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:29

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Autos n.º 0050928-16.2021.8.06.0053 Autor do fato: AURELIANO XAVIER DA SILVA S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para apurar infração de menor potencial ofensivo praticada por AURELIANO XAVIER DA SILVA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 28 da Lei de Drogas. Vieram-me conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o crime em questão foi supostamente praticado no dia 09/02/2021. O pra

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 07:23

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:12

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 10:04

Mov. [7] - Mero expediente: Designe a secretaria audiência preliminar, conforme parecer do MP.

13/09/2021, 12:57

Mov. [6] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 11:32

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00396182-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/07/2021 09:28

15/07/2021, 11:28

Mov. [4] - Certidão emitida

11/07/2021, 07:33

Mov. [3] - Certidão emitida

01/07/2021, 12:38

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2023, 21:48

DESPACHO

•13/09/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 08:57