0000631-64.2018.8.06.0132

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 90.460,21

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA

OAB/CE 13859•Representa: PASSIVO

EURIANE DE SOUZA MENESES LINHARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 187701545

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187701545

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187701545

18/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:51

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:13

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:33

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 102088594

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 102088594

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102088594

05/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:58

Sentença

•18/12/2025, 13:51

Sentença

•18/12/2025, 13:51

Despacho

•29/08/2024, 15:48

Despacho

•23/04/2024, 15:07

Despacho

•22/08/2023, 17:05

Despacho

•04/08/2023, 16:32

Despacho

•29/05/2023, 10:43

Despacho

•06/04/2023, 10:52

Decisão

•23/03/2023, 10:46

Documentos Diversos

•15/09/2022, 19:07

Documentos Diversos

•26/07/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:39