0239242-05.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE SR. JOSUE DE SOUSA LIMA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO-IPM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARILIA FREIRE PAIVA

CPF 385.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2024, 21:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 13:24

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE PAIVA em 10/10/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14721871

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14721871

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721871

01/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2024, 10:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 09:19

DESPACHO

•27/08/2024, 15:16

DESPACHO

•20/02/2024, 21:01

DESPACHO

•19/10/2023, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:56

SENTENÇA

•27/09/2023, 08:35

DESPACHO

•05/04/2023, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 10:55