0248241-78.2020.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ERNANE BARBOSA DA SILVA

CPF 826.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PREFEITO DE FORTALEZA ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA JOSE MARIA BARBOSA SOARES

Reu

SECRETARIO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO MUNICIPIO PHELIPE NOTTINGHAM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 20/06/2023

22/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:44

Denegada a Segurança a FRANCISCO ERNANE BARBOSA DA SILVA - CPF: 826.048.783-72 (LITISCONSORTE)

13/06/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 14:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248241-78.2020.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: FRANCISCO ERNANE BARBOSA DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe),

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:58

DESPACHO

•05/04/2023, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2020, 15:46