0264323-87.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO

CPF 968.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 10/11/2022

11/11/2022, 12:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:38

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 22:25

Mov. [31] - Expedida Certidão de Informação

03/10/2022, 18:50

Mov. [30] - Ato ordinatório

03/10/2022, 17:26

Mov. [29] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008483, com 2 folhas.

30/09/2022, 07:34

Mov. [28] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 13:29

Mov. [27] - Para julgamento de mérito

16/09/2022, 12:04

Mov. [26] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 16:01

Mov. [25] - Expedição de Certidão

27/08/2022, 00:38

Mov. [24] - Expedida Certidão

22/08/2022, 16:34

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação

16/08/2022, 13:41

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão

10/08/2022, 11:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:26

EMENTA

•29/09/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 07:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 16:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/04/2022, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2021, 09:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 09:50