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3015742-66.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 14.800,00
Orgao julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOAO EDUARDO DE SOUSA BRAGA
CPF 074.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ 17.***.***.0001-87
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 13:13Transitado em Julgado em 26/05/2023
29/05/2023, 13:12Juntada de Certidão
29/05/2023, 13:12Decorrido prazo de IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 02:57Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 23:03Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3015742-66.2023.8.06.0001. Autora: JOAO EDUARDO DE SOUSA BRAGA Parte Ré: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Valor da Causa: R$14,800.00 Processo Dependente INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Parte
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 08:06Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 08:06Determinado o cancelamento da distribuição
11/04/2023, 19:23Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2023, 19:23Conclusos para despacho
11/04/2023, 15:48Distribuído por sorteio
11/04/2023, 13:40Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 08:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 08:06
SENTENÇA
•11/04/2023, 19:23