0257626-50.2020.8.06.0001

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.055,46

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALANA MARA ROCHA ANGELIM

CPF 569.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:56

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 24/05/2023

15/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:56

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALANA MARA ROCHA ANGELIM Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0257626-50.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cumpriment

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:03

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 02:01

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:40

SENTENÇA

•05/04/2023, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 14:46

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•26/05/2022, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 11:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2021, 20:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 22:38

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/04/2021, 16:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/02/2021, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2021, 12:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/10/2020, 08:54