0261220-38.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUELI MARIA DE OLIVEIRA

CPF 284.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 16:25

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:21

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUELI MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0261220-38.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e analisados os presentes autos de execução integral de sentença condenatória de índole provisória. SUELI MARIA DE OLIVERIA propôs o presente cumprimento provisório da sentença exarada nos autos n. 0238167-62.2020.8.06.0001 em face do ESTADO DO CEARÁ. Narra que o processo de conhecimento foi

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:50

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 03:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 10:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 10:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 10:00

SENTENÇA

•11/04/2023, 21:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 10:35