3017102-36.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LELE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 15/10/2024

22/10/2024, 12:29

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 99256447

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99256447

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99256447

02/09/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:19

Denegada a Segurança a LELE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01.488.884/0001-38 (IMPETRANTE)

28/08/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:59

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:19

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:19

Sentença

•28/08/2024, 13:49

Decisão

•29/04/2023, 17:38