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0200316-56.2022.8.06.0053
Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 55.649,28
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
EDIVAN ARRUDA DE FARIAS
CPF 002.***.***-59
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/01/2024, 09:32Transitado em Julgado em 01/12/2023
17/01/2024, 09:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:07Decorrido prazo de EDIVAN ARRUDA DE FARIAS em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:34Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 21:45Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 8012867
10/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 8012867
09/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 14:41Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8012867
06/10/2023, 14:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/09/2023, 17:42Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido ou denegada
28/09/2023, 13:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 12:06Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2023, 15:58Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2023. Documento: 7848174
13/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/09/2023, 13:34
DESPACHO
•04/09/2023, 16:12
DESPACHO
•11/08/2023, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2023, 11:31
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/09/2022, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 07:33
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2022, 12:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/04/2022, 10:07