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0143386-19.2018.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 54.388,15
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PAULO GADELHA DE OLIVEIRA
CPF 054.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO
INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
ISSEC
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/07/2023, 15:08Transitado em Julgado em 04/07/2023
07/07/2023, 15:08Juntada de Certidão
07/07/2023, 15:08Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023, 02:01Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 02:03Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Operou-se o regular processamento do feito, sendo relevante assinalar: decisão interlocutória ID 41765177 declinando a competência; decisão ID 41764471 na qual a 5ª Vara da Fazenda Pública acolheu a competência; contestação ID 41765179 aduzindo a incompetência absoluta da vara fazendária e no mérito a improcedência do pedido de ressarcimento por não ter am
08/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 11:27Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 11:27Julgado improcedente o pedido
06/06/2023, 14:31Conclusos para julgamento
05/06/2023, 11:39Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:08Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:52Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:36Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 11:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 11:27
SENTENÇA
•06/06/2023, 14:31
DESPACHO
•08/05/2023, 17:50
DECISÃO
•28/04/2023, 19:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2019, 14:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/03/2019, 14:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/02/2019, 11:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/11/2018, 11:25
DOCUMENTOS DIVERSOS
•10/07/2018, 16:20
DOCUMENTOS DIVERSOS
•09/07/2018, 11:06