0050445-23.2020.8.06.0052

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.701,13

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

BARBARA BRAGA LOPES

CPF 005.***.***-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

FRANCISCO FABIO CARDOSO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE NEVES FURTADO

OAB/CE 31835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 25/05/2023

13/07/2023, 11:40

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:40

Juntada de informação

13/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de Francisco Fábio Cardoso Ferreira em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de FELLIPE NEVES FURTADO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 16:16

Juntada de informação

05/05/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 08:50

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO N 0050445-23.2020.8.06.0052 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Trata-se de ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais. A parte autora argumenta que manteve uma união estável com o requerido até abril de 2013, e de forma consensual, após divisão do patrimônio, restou acordado que a propriedade do veículo Fiat Uno

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•19/04/2023, 11:46

DESPACHO

•02/12/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 11:00

DESPACHO

•10/11/2020, 22:34

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/11/2020, 22:34

DESPACHO

•24/09/2020, 23:42

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•24/09/2020, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 13:33