Voltar para busca
3001237-35.2021.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
EMILY DE OLIVEIRA GUTIERREZ
CPF 120.***.***-88
MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO
OAB/BA 33824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 19:49Juntada de certidão
30/10/2023, 10:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2023, 18:27Decorrido prazo de PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:28Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Verificam-se satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie. RECEBO O RECURSO INOMINADO (ID ) interposto, apenas no efeito devolutivo, posto que não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43, Lei nº 9.099/95). Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 12:50Juntada de certidão
02/02/2023, 16:57Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 17:30Conclusos para decisão
10/11/2022, 18:15Cancelada a movimentação processual
10/11/2022, 18:15Juntada de Petição de petição
02/08/2022, 20:30Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 18:43Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022, 15:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/09/2023, 22:42
DESPACHO
•11/11/2022, 17:30
DESPACHO
•26/07/2022, 15:06
DESPACHO
•14/07/2022, 18:53
SENTENÇA
•31/05/2022, 15:20
DECISÃO
•07/04/2022, 10:46