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3000942-65.2022.8.06.0034
Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.165,64
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA IVONEIDE BENEVIDES DA SILVA
CPF 900.***.***-49
O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
CNPJ 76.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
CLERIE FABIANA MENDES
OAB/CE 45392•Representa: ATIVO
RENATO DINIZ DA SILVA NETO
OAB/BA 19449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/10/2025, 13:46Juntada de Certidão
03/10/2025, 13:03Transitado em Julgado em 02/10/2025
03/10/2025, 13:03Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:16Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:16Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27989605
10/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27989605
09/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27989605
08/09/2025, 10:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025, 14:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 10:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2025, 09:38Juntada de certidão
28/08/2025, 13:41Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/08/2025, 09:05Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26642270
11/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26642270
08/08/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/09/2025, 14:57
Despacho
•06/08/2025, 09:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/07/2025, 14:27
Despacho
•22/04/2025, 23:01
Despacho
•31/03/2025, 16:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/11/2024, 19:25
Despacho
•11/11/2024, 20:49
Despacho
•18/10/2024, 15:48
Decisão
•29/07/2024, 17:32
Despacho
•15/03/2024, 11:51
Sentença
•09/11/2023, 11:03
Decisão
•23/01/2023, 09:40