0245120-71.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.434,71

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CRISELIDE DE OLIVEIRA FELIX

CPF 220.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA

OAB/CE 19600•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:48

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISELIDE DE OLIVEIRA FELIX REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV SENTENÇA Visto, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada pelo(a) requerente em face do requerido, nominad INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245120-71.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:13

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:13

SENTENÇA

•19/04/2023, 18:53

DESPACHO

•17/11/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 19:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/06/2022, 20:27