0270924-41.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.038,17

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ARACI MOTA

CPF 046.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:53

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ARACI MOTA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Visto, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada pelo requerente em face do requerido, nominados em epígrafe, onde deduziu pretensão no sentido de que este se abstenha de efetuar o desconto INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0270924-41.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:18

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:18

SENTENÇA

•19/04/2023, 18:53

DESPACHO

•22/03/2023, 14:31

DESPACHO

•15/12/2022, 10:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/09/2022, 17:05