0267810-94.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.492,20

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NOEMIA BERNARDINA DA CONCEICAO

CPF 631.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NOEMIA BERNARDINA DA CONCEICAO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267810-94.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, movida por NOEMIA BERNARDINA DA CONÇEIÇÃO, representado por sua filha e curadora especial ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento proceden

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:32

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:32

SENTENÇA

•19/04/2023, 18:54

DESPACHO

•22/03/2023, 15:43

DESPACHO

•10/03/2023, 12:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/09/2022, 18:09