0051907-72.2021.8.06.0151

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:35

Juntada de despacho

24/04/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051907-72.2021.8.06.0151. APELANTE: MARIA CLEA GARCIA DE LIMA APELADO: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA QUE SOMENTE SE CONVOLA EM DI Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051907-72.2021.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2023, 06:51

Juntada de certidão

17/11/2023, 06:50

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 07:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de apelação

12/07/2023, 23:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 16:57

DESPACHO

•27/02/2024, 14:44

DESPACHO

•20/11/2023, 14:32

DESPACHO

•30/08/2023, 07:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 15:24

SENTENÇA

•16/06/2023, 23:11

DECISÃO

•19/04/2023, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2022, 20:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 23:21