3001507-80.2022.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.194,88

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:50

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 20:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:30

Juntada de despacho

19/02/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENILCE DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS 1 ORIGEM: 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA RELATORA (VOTO VISTA): JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO Nº 3001507-80.2022.8.06.0017

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENILCE DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS 1 ORIGEM: 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA RELATORA (VOTO VISTA): JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO Nº 3001507-80.2022.8.06.0017

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ELENILCE DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001507-80.2022.8.06.0017 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ELENILCE DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001507-80.2022.8.06.0017 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/06/2023, 16:47

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2023, 10:16

Documentos

DECISÃO

•27/02/2024, 20:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2023, 18:06

PETIÇÃO

•19/12/2023, 15:20

DESPACHO

•23/11/2023, 14:49

DESPACHO

•23/11/2023, 12:40

DESPACHO

•27/10/2023, 18:19

DESPACHO

•25/05/2023, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:09

SENTENÇA

•21/04/2023, 13:28

DESPACHO

•04/11/2022, 13:37

DESPACHO

•28/10/2022, 14:55