3000077-48.2023.8.06.0053

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ALVIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF 864.***.***-15

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

ALVIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF 864.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARILLIA TREVIA MONTE SILVA

OAB/CE 35126•Representa: ATIVO

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO

OAB/CE 45885•Representa: ATIVO

LILLA VIEIRA MARTINS TEIXEIRA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILLA VIEIRA MARTINS TEIXEIRA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARILLIA TREVIA MONTE SILVA

OAB/CE 35126•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

26/03/2026, 12:22

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ALVIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32303130

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32303130

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32303130

20/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 17:14

Despacho

•02/12/2025, 10:38

Despacho

•25/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:44

Sentença

•28/01/2025, 15:31

Decisão

•23/01/2024, 12:08

Ata de Audiência de Conciliação

•27/06/2023, 16:33

Ata de Audiência de Conciliação

•27/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:09

Decisão

•01/05/2023, 20:20