0269709-30.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.679,42

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICENTE DE PAULO BARBOSA

CPF 167.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:16

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE DE PAULO BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269709-30.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) que o requerido se abstenha de efetuar o desconto da contribuição previdenciária à base de 9,5% (nove e meio por cento) sobre o total de seus proventos, mas somente

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:54

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 19:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:54

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 22:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 17:09