0271964-58.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.085,53

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA DE MORAIS BARBOSA

CPF 059.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:34

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:23

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MARIA DE MORAIS BARBOSA REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0271964-58.2022.8.06.0001 [Desconto em folha de pagamento] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) que o requerido se abstenha de efetuar o desconto da contribuição previdenciária à bas

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:09

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 19:44

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 15:08

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:44

DESPACHO

•18/04/2023, 13:50

DESPACHO

•17/11/2022, 14:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/09/2022, 16:42