0279928-39.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 53.261,74

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDSON NUNES DE LIMA

CPF 845.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA

OAB/CE 34796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 18:52

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 18:51

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:48

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de recurso

02/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:16

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140558864

20/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:00

Pedido (Outros)

•03/10/2025, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 11:50

Despacho

•27/06/2025, 16:05

Decisão

•03/04/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 15:21

Sentença

•17/03/2025, 11:23

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 15:12

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 15:12

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 15:12

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 15:11

Sentença

•20/04/2023, 18:40