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3000449-11.2023.8.06.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.500,00
Orgao julgador
21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO VICTOR NOGUEIRA DE SOUSA
CPF 042.***.***-93
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023, 12:34Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000449-11.2023.8.06.0016. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intentada por ANTONIO VICTOR NOGUEIRA DE SOUSA em desfavor de TAM LINHAS AEREAS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 59845026, posteriormente ratificado pela part
14/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
13/06/2023, 17:30Juntada de Certidão
13/06/2023, 17:30Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023, 17:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 16:25Audiência Conciliação cancelada para 11/07/2023 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/06/2023, 16:15Homologada a Transação
13/06/2023, 15:44Conclusos para julgamento
13/06/2023, 12:23Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/06/2023, 09:25Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. A parte promovida juntou aos autos acordo extrajudicial. Intime-se a parte autora para em 5 dias ratificar o acordo a fim de ser homologado. Exp. Nec. Fortaleza, 5 de junho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•13/06/2023, 15:44
DESPACHO
•05/06/2023, 14:04
DESPACHO
•26/05/2023, 15:47
DESPACHO
•29/04/2023, 19:19