0070913-36.2019.8.06.0151

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 129.143,68

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

SAO PEDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 30/09/2024

15/10/2024, 15:53

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de SAO PEDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de SAO PEDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13502881

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13502881

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13502881

05/08/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 22:56

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de SAO PEDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAO PEDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:56

Decisão

•22/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 09:45

Despacho

•22/03/2024, 14:22

Despacho

•01/03/2024, 07:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 07:16

Despacho

•10/11/2023, 09:37

Despacho

•28/08/2023, 08:35

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 16:01

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 16:01

Sentença

•04/04/2023, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 17:05