0200541-08.2022.8.06.0108

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ROMARIO TEODORICO PEREIRA

CPF 058.***.***-37

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMARIO TEODORICO PEREIRA em 13/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12686243

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12686243

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12686243

04/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

04/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/04/2024, 16:42

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 11699839

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 11699839

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11699839

05/04/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

05/04/2024, 17:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:33

DECISÃO

•04/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 22:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:30

DESPACHO

•29/11/2023, 11:27

DESPACHO

•24/10/2023, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:12

DESPACHO

•07/07/2023, 11:55

DESPACHO

•20/06/2023, 11:38

DECISÃO

•24/05/2023, 13:50

DESPACHO

•28/04/2023, 15:40

SENTENÇA

•17/11/2022, 23:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 09:26