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3002544-17.2022.8.06.0091
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu
Partes do Processo
ANTONIO MAURILIO ALVES BEZERRA
CPF 727.***.***-87
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2023, 11:32Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023, 11:32Juntada de Certidão
19/05/2023, 11:32Decorrido prazo de ANTONIO MAURILIO ALVES BEZERRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:18Decorrido prazo de Enel em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 03:25Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO N.º 3002544-17.2022.8.06.0091 PROMOVENTE (S): ANTÔNIO MAURILIO ALVES BEZERRA PROMOVIDO (A/S): ENEL SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Em resumo, trata-se de ação de responsabilidade civil, em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais decorrentes de suposta negativação indevida em seu nom
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 16:48Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 16:48Julgado improcedente o pedido
27/04/2023, 18:15Conclusos para julgamento
30/03/2023, 13:52Juntada de certidão
30/03/2023, 13:52Decorrido prazo de ANTONIO MAURILIO ALVES BEZERRA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 11:19Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 16:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 16:48
SENTENÇA
•27/04/2023, 18:15
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•10/03/2023, 11:17
DECISÃO
•19/01/2023, 13:40
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/11/2022, 14:39