0152466-70.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.821,16

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS FERNANDES DE SOUSA

CPF 135.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 8251620

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 8251620

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8251620

26/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/10/2023, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:19

DESPACHO

•04/07/2023, 21:00

DESPACHO

•13/06/2023, 17:54

DECISÃO

•05/06/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 10:12

SENTENÇA

•29/05/2023, 09:48

DESPACHO

•28/04/2023, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2019, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2019, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2019, 14:07