3003475-96.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.968,13

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ARTEIRO GOMES BEZERRA

CPF 210.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ARTEIRO GOMES BEZERRA REQUERIDO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3003475-96.2022.8.06.0001 [Servidores Inativos] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes aos descontos da contribuição previdenciária feita à base de 9,5% (nove e meio por cento) ou eventuais

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 19:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:59

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO

•30/01/2023, 18:47

DESPACHO

•11/10/2022, 21:47