0256186-48.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 52.095,99

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EDINILZA SANTOS MALCHER

CPF 154.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 22:55

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 12:18

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:25

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDINILZA SANTOS MALCHER REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA LIDE Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária cuja pretensão concerne à conversão em pecúnia de 3 meses de licença-prêmio (período compreendido entre (01/08/2009 a 31 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256186-48.2022.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 19:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:22

Documentos

DESPACHO

•09/06/2023, 22:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:56

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO

•10/02/2023, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/07/2022, 16:16