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0871706-77.2014.8.06.0001
Embargos à ExecuçãoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2014
Valor da Causa
R$ 601,13
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
FABIANO ALDO ALVES LIMA
OAB/CE 8767•Representa: PASSIVO
JOSE NUNES RODRIGUES
OAB/CE 10346•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual
28/06/2023, 13:55Juntada de Certidão
28/06/2023, 12:03Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023, 12:03Juntada de certidão
28/06/2023, 12:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 04:14Juntada de Petição de documento de identificação
12/06/2023, 17:02Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:10Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:10Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0871706-77.2014.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA DIOGO DA SILVA S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.202
03/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0871706-77.2014.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA DIOGO DA SILVA S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.202
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 17:01Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:01
SENTENÇA
•26/04/2023, 16:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/09/2021, 06:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/12/2020, 10:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/10/2015, 15:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/07/2014, 11:22