3008618-32.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.017,91

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUANA CAMELO OLIVEIRA

CPF 046.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO 34248•Representa: PASSIVO

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO 34362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33174469

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33174469

05/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33174469

04/02/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 08:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2026, 15:24

Despacho

•28/10/2025, 07:27

Decisão

•17/09/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:12

Sentença

•21/08/2025, 14:16

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:29

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:29

Petição

•10/10/2023, 08:52

Intimação da Sentença

•19/09/2023, 12:17