0717534-71.2000.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 4.851,89

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de procuração

17/12/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:10

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717534-71.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Anulação] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Jose Balbino da Silva S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:14

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:10

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:05

Documentos

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:07

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:07

Sentença

•26/04/2023, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 07:32

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 10:45

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 10:45

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 10:45

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 10:45